fonte: CFM
por Carlos Vital Tavares Corrêa Lima, presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM)
Antes de qualquer conjectura sobre saúde e desenvolvimento é relevante, a uma melhor compreensão da matéria em pauta de análise, lembrar uma incontroversa verdade, intrínseca à condição humana e expressa de forma simbólica ou emblemática na antiga máxima popular brasileira: “saúde é o que interessa e o resto não tem pressa!”.
O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), utilizado pela Organização das Nações Unidas (ONU), é um parâmetro de bem-estar das populações de 188 países. Obtido mediante cálculos que levam em consideração fatores como expectativa de anos de vida, anos de estudos educacionais e renda nacional bruta per capita, em uma escala numérica na qual a nação com pontuação mais próxima de 1 tem o melhor desempenho.
No período de avaliação do IDH durante o ano de 2016, divulgado em março de 2017, a Noruega apareceu no topo do ranking com um índice de 0,949, a Austrália e a Suíça empataram em segundo lugar com um índice de 0,939, e o pior resultado foi atribuído à República Centro- -Africana, com IDH de 0,352.
Na América Latina, o Chile com índice de 0,847 e a Argentina com índice de 0,827 ocuparam, respectivamente, a 38ª e a 45ª posições. O Brasil, apesar de discreto avanço na expectativa do tempo médio de vida (74,5 para 74,7 anos) e de quase imperceptível aumento nos anos de processo educacional (7,7 para 7,8 anos), registrou uma queda relativamente acentuada na renda bruta per capita anual, que decaiu de US$ 14.858 para US$ 14.145.
Em decorrência dessa perda, o País arcou com prejuízos nos esforços envidados para redução da desigualdade social, não conseguiu alcançar os êxitos da Albânia, Geórgia e Azerbaijão, ficando com IDH de 0,754, na 79ª posição do ranking.
As melhores expectativas de anos de vida foram observadas nos países desenvolvidos que têm sistema único de saúde, o que fez surgir na esteira das especulações capitalistas, industriais e mercantis de produtos e prestações de serviços, uma polêmica desprovida de razão: a saúde é a base do desenvolvimento ou o desenvolvimento é o lastro da saúde?
Trata-se de uma pseudopolêmica! Sem saúde não há consistência ou progresso no labor ou na educação! Portanto, é óbvio o entendimento de que saúde é a pedra angular do desenvolvimento, que contribui decisivamente na sua promoção e manutenção.
De fato, os conceitos de desenvolvimento humano devem ter alicerce em preceitos determinados pelos legítimos anseios existenciais, seculares e universais da humanidade, presentes na sua evolução histórica e filosófica, na qual despontam a conquista e a preservação da saúde, indissociável da vida, como natural e maior desejo individual e coletivo.
A nossa Carta Magna de 1988, ao inserir em seus mandamentos a saúde como direito fundamental, instituindo a sua efetivação como dever do Estado, acolheu o eterno e principal pleito humanístico, de um comportamento humanitário, salutar e corretivo das desigualdades sociais pelo exercício da solidariedade.
Apesar do destaque à saúde como fator de desenvolvimento, no atual estágio de recessão da Nação, em consequência de graves crises políticas e administrativas, o combate às nossas desigualdades sociais exige o reequilíbrio das contas públicas e a retomada do crescimento econômico. No início dessas árduas tarefas, o Governo Federal precisa atingir a meta fiscal para o ano de 2017, recuperar o déficit de R$ 139 bilhões e com este objetivo cortar mais gastos estatais em setores públicos e privados, suspendendo as desonerações concedidas, sem lucidez, pelo governo anterior. Porém, de acordo com os dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil, entre os países que têm sistema único de saúde, é aquele com menor participação do Estado no gasto sanitário total (48,2%).
Assim, no contexto de cumprimento das metas fiscais e de garantia da confiança do mercado, são inaceitáveis mais restrições orçamentárias à saúde pública, o que sem dúvidas configuraria uma situação de mistanásia, ou seja, da morte evitável de milhares de brasileiros por omissão governamental.
Condutas omissivas e que possam vir a ser responsáveis por danos irremediáveis a bens de caráter absoluto são intoleráveis e paradoxais à lei, à ética, à moral e à voz do povo, recepcionada na Carta Magna do País: “saúde é o que interessa e o resto não tem pressa!”.
